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O presente trabalho tem por objetivo apresentar o processo histórico a nível mundial acerca da classe indígena tratada como minoria, a positivação dos direitos adquiridos ao longo do tempo por esse grupo, bem como a legislação que trata a respeito deste grupo no ordenamento jurídico brasileiro. Assim iniciando a partir da indagação de quais efetivos direitos estes povos possuem. Para tanto, trazendo como justificativa a premissa de que estes grupos, os indígenas, são indivíduos dotado de direito e que devem ser respeitados, afim de atender a dignidade da pessoa humana.
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