Matéria: Português
Autor: Anonymous666c
Perguntado 6 anos atrás

O que é um estatuto ?

Respostas

respondido por: xTyle

Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.

respondido por: gianwillyans

Resposta:

Explicação:

regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.

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