PRODUÇÃO DE TEXTO FALAR SOBRE ANIMAIS DEVEM PARTICIPAR DE APRESENTAÇÃO CIRCENSE? ME AJUDA
E QUE QUEM RESPONDER ASSIM NÃO SEI VOU PARAR DE SEGUIR E DENUNCIAR BLZ
Respostas
Explicação:
Espetáculos circenses com animais e o delito de maus-tratos
Bruno Titz de Rezende*
A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados. (Mahatma Gandhi)
Em pleno século XXI o homem ainda utiliza animais para o seu entretenimento, em total descompasso com nossa legislação. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, em 27 de janeiro de 1978, da qual o Brasil é um dos países signatários, prescreve que nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem1. no inciso VII do parágrafo primeiro do artigo 225, estabelece que incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. E a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (clique aqui), em seu artigo 32, criminaliza a prática de ato de abuso, maus-tratos e as condutas de ferir ou mutilar animais.