Matéria: Direito
Autor: sallesws
Perguntado 9 anos atrás

O princípio do devido processo legal está previsto no artigo 5º, inciso LIV da Constituição Federal, que estabelece: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Sobre esse princípio, assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

I – Previu expressamente que a autotutela, em regra, está excluída do nosso ordenamento jurídico.

II – Busca a obtenção de uma justiça efetiva e adequada.

III – Garante a ocorrência da prestação jurisdicional.

IV – O processo pode tramitar de forma diferente da prevista em lei, mas
de acordo com as determinações do juiz.

V – A liberdade e os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário.

Respostas

respondido por: rosimardasilvaa

A RESPOSTA CORRETA É A OPÇÃO A) I II III V

netosaletto: correto!

JoStar: I e II Incorreto

bt69: Corretissima a Resposta.
I – A autotutela é permitida por nosso ordenamento jurídico
somente nos casos autorizados especificamente pela lei. II – A busca da justiça
se dá por meio de atos estabelecidos na lei. III – A prestação jurisdicional é
resultado da aplicação do Devido Processo Legal. V – Como a liberdade e
os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário, somente por
decisão dele, fundamentada em fatos e de acordo com a lei, elas poderão
perdê-los.

edsonqj: I – Previu expressamente que a autotutela, em regra, está excluída do nosso ordenamento jurídico.
II – Busca a obtenção de uma justiça efetiva e adequada.
III – Garante a ocorrência da prestação jurisdicional.V – A liberdade e os bens das pessoas estão sob a guarda do Poder Judiciário.

edsonqj: estão corretas....vlw

ronaldosmedeiros: CERTINHas

lucascristo: correto

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