Question

Sobre a organização social entre os animais é de fato que não existe nenhum tipo de lei por que?

Answer 1

Resposta:

O presente trabalho aborda a legislação que protege os animais no Brasil, especificamente se tais mandamentos se mostram eficazes no combate aos maus-tratos e crueldades contra os animais. Almeja também estudar como os animais são rotulados e enxergados no direito brasileiro, bem como as consequências jurídicas desta classificação. A ideia da produção deste trabalho surgiu em razão da classificação dada aos animais como ‘’coisa’’ pelo ordenamento jurídico brasileiro, fato que faz com que as penas para quem maltrata os animais sejam extremamente brandas, gerando impunidade.