Caracterize a Constituição de 1824, a primeira do Brasil no tocante: a/ À forma de governo adotada por Ela; ................................................................................................................................................ b/ A divisão dos poderes e as suas funções; ................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................ .............................................................................................................................................. c/ O direito ao voto, quem podia votar ser votado; ................................................................................................................................................ Por favor é pra hj
Respostas
Resposta:
a]A primeira Constituição do Brasil foi outorgada (aprovada) por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Ela adotava a monarquia hereditária e criava quatro poderes: Executivo, Legislativo, judiciário e o poder moderador.
b]Poder Executivo: exercido pelo imperador e seus ministros; sua função era administrar o país.
Poder Legislativo: Exercido pelos deputados e senadores; sua função era elaborar, discutir e aprovar as leis; o cargo de senador vitalício (ou seja, durava por toda a vida) e o dos deputados durava quatro anos.
Poder Judiciário: exercido por tribunais e juízes; sua função era fiscalizar a aplicação das leis. Os magistrados do Supremo Tribunal eram nomeados pelo Imperador.
Poder Moderador: exercido exclusivamente pelo imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputados, convocar as forças Armadas e nomear ministros, presidentes de províncias, autoridades da Igreja Católica, senadores e juízes; enfim, tinha o direito de intervir em todos os outros poderes.
c] Masculino porque só os homens votavam. Censitário porque dependia de rendimentos: só podia votar quem tivesse renda mínima anual 100 mil réis; para ser candidato a deputado, era preciso ter uma renda mínima de 400 mil réis; para candidatar-se a senador, renda mínima de 800 mil réis. Os libertos (ex-escravos ), mesmo tendo renda suficiente, não podiam votar nem ser votados. Portanto, ficavam excluídos da cidadania plena todas as mulheres, muitos homens, os escravizados e os libertos.
Explicação: espero ter ajudado