Matéria: História
Autor: rayssacris246
Perguntado 6 anos atrás

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para que serve a constituição federal de 1988?

Respostas

respondido por: 00001087952645sp

2

Resposta:

Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

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