São constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE, constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras.(IBGE, 2019)O texto refere-se àsAAglomerações Urbanas e Area de Atração Urbana.BRegiões Integradas de Desenvolvimento e Conurbação Metropolitana.CRegiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas.DRegiões Integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas.EConurbação Metropolitana e Aglomerações Urbanas.
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As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções ...
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