Respostas
RESPOSTA= O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, por meio da lei 8.069, com o objetivo de preservar os direitos dos indivíduos que ainda estão em fase de desenvolvimento. Portanto, as punições, o sistema e todas as nomenclaturas são distintas. Confira o que diz o artigo 4º do estatuto:
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"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária".
ESPERO TER AJUDADO
É algo comum pela sociedade raciocinar que as punições previstas para os adolescentes segundo o artigo de número 112 do ECA são brandas e aceitáveis, pois é algo que depende diretamente da gravidade da infração.
Medidas que visam combater e inibir práticas erradas dos adolescentes
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que quando um indivíduo menor de idade comete algum tipo de infração da lei, ele pode sofrer algumas consequências que vão desde a uma pequena advertência até um regime sem-aberto de liberdade.
Isso é algo que depende da gravidade de tal infração, pois o adolescente ainda conseguirá reparar os danos.
Veja mais sobre o ECA em https://brainly.com.br/tarefa/47561110
#SPJ2
