• Matéria: Direito
  • Autor: otaciliodireito04021
  • Perguntado 6 anos atrás
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causas excludentes da ilicitude​

Respostas

respondido por: nicolasabreu34
0

Resposta:

A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação. É uma típica estratégia de defesa no direito, pela qual configura-se uma exceção à proibição legal.

respondido por: joaoseixasjr
1
Legítima defesa
Estrito cumprimento legal de dever
Estado de necessidade
Exercício regular de direito

Artigo 23 do CP
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