Matéria: Direito
Autor: cbamerico
Perguntado 6 anos atrás

Analise a seguinte afirmativa: Há uma espécie de crime em que a pena aplicada para a modalidade consumada e para a tentada é exatamente a mesma. Isso se dá em razão da forma como o legislador elaborou o tipo penall.”. Ela se refere aos:

a.
Crime impossível.

b.
Crimes de atentado.

c.
Crimes materiais.

d.
Crimes formais.

e.
Crimes de mera conduta.

cbamerico: Resposta correta Letra B ( Crimes de Atentado).

cbamerico: Observe que há duas possibilidades:
· A regra geral é que a pena da tentativa corresponde àquela cabível para o
crime consumado, com uma redução entre um terço e dois terços;
· Há, contudo, crimes em que a pena do crime consumado e do tentado é
exatamente a mesma – esses crimes são chamados de crimes de atentado.
Código Eleitoral – Lei n.º 4.737/65
Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem:
Pena - reclusão até três anos.

cbamerico: Observe que nesse crime votar ou tentar votar caracterizam o crime da mesma
forma, razão pela qual não é reduzida a pena no caso de tentativa.

Respostas

respondido por: lucianoalcam

Resposta: Crimes de atentado.

respondido por: lucas221377

Crimes de atentado ou de empreendimento são aqueles crimes que a sua punição é a mesma no caso de crime tentado ou consumado, logo é correta a "alternativa b".

Crimes e suas formas

O artigo 14 do código penal estabelece dois tipos de crime, o crime consumado e o crime tentado, esses dois crimes por determinação legal devem possuir penas diferentes, no caso do crime tentado deve ter a pena reduzida de um a dois terços.

Porém a lei estabelece, salvo disposição em contrário, ou seja se a própria lei estabelecer casos em que não há diminuição, como é o caso de crimes de atentado.

Para saber mais sobre tipos de crime: https://brainly.com.br/tarefa/53259140

#SPJ2

Anexos: