Question

O ECA é uma conquista em direção à cidadania ?porque ?

Answer 1

A conscientização da população infanto-juvenil e das demais partes envolvidas nesse processo em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes é de notória importância para a construção de uma cidadania plena. Nessa direção, a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se constitui um importante instrumento - marco - para a conquista da cidadania da infância e adolescência brasileira. No entanto, a falta de conhecimento sobre seu conteúdo permite alguns equívocos quanto à sua aplicabilidade. O processo educacional tem papel fundamental, enquanto instrumento eficaz para se alcançar essa consciência cidadã. Pois, somente através da Educação em Direitos Humanos é que se podem imprimir valores que passarão a ser condizentes com uma democracia intensa tais como: liberdade, justiça, respeito e pluralismo. Assim, através deste trabalho será feita uma concisa retomada histórica que orientou a elaboração de propostas em defesa dos direitos da infância e da adolescência, a fim de melhor compreender a questão dos direitos da infância e da adolescência. Em seguida, será feita uma reflexão crítica sobre o conteúdo do ECA e sobre as responsabilidades e compromissos dos envolvidos, direta ou indiretamente no processo socioeducativo, bem como seus efeitos na prática pedagógica docente. E por fim enfatiza-se a escola como lócus privilegiado para disseminar o ECA, como uma proposta de cidadania.