Couves foi denunciado no dia 04 de dezembro de 2011 pelo crime de furto. Concluso para o juiz, o magistrado recebeu a acusação formal no dia 06 de dezembro de 2011, determinando a citação do réu para apresentar resposta por escrito. Devidamente Instruído o feito, a Sentença condenatória foi proferida contra Couves no dia 04 de dezembro de 2016, fixando-se a pena em um ano de prisão. O Ministério Público decidiu não recorrer da decisão no dia 8 de dezembro de 2016.
Couves poderia pedir o reconhecimento de alguma causa excludente de punibilidade? Assinale a alternativa correta
Respostas
Resposta:
A pena de Couves prescreveu, vez que entre o primeiro e o segundo marco interruptivo ultrapassou-se mais quatro anos.
Explicação:
Sim, Couves pode argumentar sobre a prescrição penal do crime de furto como extinção de punibilidade, uma vez que se passaram 4 anos desde o recebimento da acusação pelo juiz, primeira interrupção do prazo, sendo este o prazo máximo punitivo dado pela lei ao crime cometido, até se chegar à publicação da sentença, segunda interrupção. Portanto, a alternativa correta é a letra "A".
Quais são as causas de interrupção do prazo prescricional dentro do Direito Penal?
- Recebimento de denúncia ou queixa pela autoridade judicial.
- A partir da pronúncia, nos casos do Tribunal do Júri.
- Decisão confirmatória da pronúncia, ainda sobre a competência do Tribunal do Júri.
- Publicação de sentença ou acórdão condenatórios, desde que sejam recorríveis.
- Início de cumprimento de pena, ou a sua continuação.
- Reincidência, cometimento do mesmo crime.
Para ver a complementação da questão:
"A. A pena de Couves prescreveu, vez que entre o primeiro e o segundo marco interruptivo ultrapassou-se mais quatro anos.
B. A pena de Couves prescreveu, vez que entre o primeiro e o segundo marco interruptivo ultrapassou-se mais de três anos.
C. A pena de Couves decaiu, vez que entre o primeiro e o segundo marco interruptivo ultrapassaram-se mais de quatro anos.
D. A pena de Couves não decaiu, vez que entre o primeiro e o segundo marco interruptivo não se ultrapassou mais de quatro anos.
E. A pena de Couves não prescreveu, vez que entre o primeiro e o segundo marco interruptivo não se ultrapassou mais de quatro anos."
Para ver uma questão envolvendo institutos de extinção de punibilidade:
https://brainly.com.br/tarefa/53402181
#SPJ2
