• Matéria: Direito
  • Autor: layny20
  • Perguntado 6 anos atrás

O instituto do controle de constitucionalidade está relacionado à segurança jurídica? Explique

Respostas

respondido por: davidguedes1994
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Resposta:

Sim, a edição de Leis sem um prévio ou repressivo controle de constitucionalidade pode gerar graves problemas para o ordenamento, principalmente em virtude de se preponderar, ainda, o desrespeito as garantias básicas da pessoa humana.

A segurança jurídica e o direito adquirido ficarão as margens das múltiplas interpretações do descompasso ordenamento, cessando direitos indispensáveis à vida dos seus cidadãos  garantidos constitucionalmente.

Explicação:

Para Luís Roberto Barroso (2009), em sua obra o Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, o ordenamento jurídico é um Sistema. E como tal deve existir ordem e unidade. Deve haver uma harmonia entre as partes que constituem o referido sistema.

Assim, segundo ele, a quebra dessa harmonia ter-se-á que entrar em ação mecanismos que restabeleçam a unidade ameaçada. O controle de constitucionalidade exerce esse papel.

Espero ter ajudado.

Para maior aprofundamento sobre o tema recomendo o livro do Ministro (STF) Luís Roberto Barroso ( O controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro) que está na sua 7° edição, 2016,  atualizado de acordo com o Novo Código de Processo Civil (NCPC) - Lei n° 13.105, de 16-03-2015.

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