De acordo com estudos a LDBEN — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — foi aprovada por meio da Lei n. 4024, em 1961. As principais características desta lei foram apontadas por Saviani (1997). Nesse sentido, a Lei n. 4.024/61: I - Garantiu à família o direito de escolha sobre o tipo de educação que deveria ser ministrado aos seus filhos e estabeleceu que o ensino era "obrigação do poder público e livre à iniciativa privada". II - Afirmou que "o Ministério da Educação e Cultura exercerá as atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação", cabendo-lhe "velar pela observância das leis do ensino e pelo cumprimento das decisões do Conselho Federal de Educação". III – Estabelece uma nova organização para a educação brasileira, sendo dividida em educação infantil, ensino fundamental e médio. IV - Estabeleceu que os recursos públicos deveriam ser "aplicados preferencialmente na manutenção e desenvolvimento do sistema público de ensino". As respostas corretas são:
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a ldbem afirmou a educação
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