Respostas
Comenta-se, há algum tempo no país, a respeito da precariedade do sistema público de saúde no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado promover o acesso a um serviço de saúde de qualidade gratuitamente a todos que necessitarem, porém os constantes cortes nas verbas dos hospitais demonstra[3] o descaso dos governantes para com os direitos da população e trazem à tona a importância da reivindicação de mudanças dessa realidade por parte dos cidadãos.[4]
Em primeiro plano, sabe-se que a instabilidade no cenário político brasileiro colaboraram[5] para o desenvolvimento de uma crise econômica que afetou a saúde pública. Uma das medidas tomadas para atenuar os problemas no cenário financeiro foi diminuir os gastos nesse setor, porém o índice de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) cresceu devido ao aumento no número de desempregados no país. Segundo o site do G1, pacientes renais, em Pouso Alegre – MG, não conseguiam acesso aos remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente pelo governo há um mês, não somente prejudicando o tratamento daqueles que não possuíam condições de arcar com os custos dos medicamentos como ferindo a direito constitucional.[6]
Outros fatores que contribuem para a crise na saúde são os casos de corrupção e a má gestão da verba recebida. Sabe-se que são várias as ocorrências de desvios do dinheiro que deveria ser utilizado para manter e melhorar a infraestrutura dos hospitais, além dos superfaturamentos de materiais hospitalares e a falta de pagamentos aos funcionários. O resultado é um atendimento fragilizado e sem qualidade, pois faltam os equipamentos necessários, como materiais descartáveis e os aparelhos para realização de exames, e os profissionais capacitados para o bom funcionamento de toda a estrutura hospitalar.[7]
Sendo assim, percebe-se que se faz necessário[8] uma reivindicação da sociedade por uma melhoria no sistema de saúde público brasileiro. O governo não pode, mesmo em tempos de crise, diminuir a verba repassada aos hospitais, pois trata-se de um setor importante para toda a população; a solução, seria, porém, cortar investimentos de setores não-essenciais à sociedade. Além disso, é papel do judiciário conceder penas mais rígidas aos responsáveis por desvio de verbas e exigir transparência das gestões, a fim de não permitir a ocorrência de uma má administração do dinheiro recebido do Governo Federal.[1][2][9]