Question

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:

a) revestido da condição de contribuinte, sua obrigação decorra da vontade das partes ou de disposições testamentarias; ERRADA!

b) revestido ou não da condição de contribuinte, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerados; ERRADA!

c) revestido da condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei; ERRADA!

d) sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei; CORRETA!!

e) sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra da vontade das partes ou de disposições testamentárias; ERRADA!

Answer 1

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Answer 2

Resposta Correta:

Sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei

Explicação:

ARTIGO 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.  

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.