Question

Faça uma análise sociologia sobre a lei caó

Answer 1

Resposta:

Antes de serem criminalizadas por meio da lei 7.716/89, as práticas resultantes do preconceito eram tidas como contravenção penal, conforme disposto na lei 7.437/85. A norma, anterior à Constituição, deu nova redação à Lei Afonso Arinos, que tratava como contravenção penal a discriminação racial.