Question

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente define criança, adolescente e adulto?

Answer 1

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente «considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade» (art. 2°).