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Constituição é a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada.
Qual foi a primeira Constituição do mundo?
A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789.
Qual foi a primeira Constituição brasileira?
Constituição política do Império do Brasil [capa]. Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d.
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