FRANGO SAUDÁVEL S.A.”, empresa produtora e exportadora de frangos, com sede em Florianópolis, concentra sua atividade econômica em Blumenau, onde se situa o seu principal estabelecimento. No entanto, todos os seus fornecedores e credores têm domicílio em Itajaí. Nesse caso, a competência para decretar a falência da empresa será do juízo de:
a.
Blumenau;
b.
Itajaí;
c.
Florianópolis ou Blumenau, definindo-se por prevenção;
d.
Florianópolis ou Itajaí, definindo-se por prevenção
Respostas
Resposta:
(A) Blumenau
Explicação:
O local do juízo competente é o do principal estabelecimento, e, se a sede for fora do Brasil, será competente o juiz do local da filial. Havendo mais de um estabelecimento, deve-se determinar qual o local do principal estabelecimento. Para tanto existem três teorias:
• 1ª Corrente: Determina que o local do principal estabelecimento é aquele indicado no contrato ou no estatuto.
• 2ª Corrente: Entende que o local do estabelecimento principal é a sede administrativa, ou seja, o centro vital das atividades, de onde emanam as ordens e estão concentradas as atividades da empresa. Posição majoritária (STJ, CC 37.736/ SP2). Para o STJ a natureza da competência territorial nos processos de falência é de competência absoluta. (competência territorial absoluta).
• 3ª Corrente: Adota um critério econômico, de modo a considerar o principal estabelecimento como aquele que possui o maior volume de bens.
(Material Ouse Saber)