Question

Um dos instrumentos de planejamento e gestão é o plano diretor municipal, considerado atualmente de importância inquestionável. A realização de tais instrumentos se relaciona com regulamentos de ordem superior, tais como a própria Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, que define o plano diretor como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Assinale a afirmação correta: Escolha uma: a. A definição e aprovação do plano é obrigatório para todos os municípios. b. O tipo de estrutura que vai ser construída em um determinado terreno tem que não precisa obedecer a esse sistema legislativo. c. O zoneamento de uma cidade é definido pela secretaria de obras ou pelo prefeito do município, ou seja, é um instrumento, de nível municipal, que regula o uso e a ocupação do solo. d. A definição e aprovação do plano é obrigatório para os municípios: com mais de 20 mil habitantes. e. Plano diretor municipal não influencia os projetos a serem realizados nos municípios onde os mesmo são aplicados.

Answer 1

Alternativa:

a. A definição e aprovação do plano é obrigatório para todos os municípios.

A definição e aprovação do plano é obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes.

O plano diretor é  uma forma de permitir que haja um desenvolvimento muito grande de um cidade.

"Obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o intrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana".