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O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em Paris em 18 de Abril de 1951 pela Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Concluído por um período de cinquenta anos e em virtude de ter entrado em vigor em 23 de Julho de 1952, chega ao seu termo em 23 de Julho de 2002.Historicamente, a CECA veio concretizar a Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950 que propunha colocar em comum a produção franco-alemã de carvão e de aço sob uma Alta Autoridade Comum, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa. O presente portal visa fornecer informações sobre o termo de vigência do Tratado e responder às inúmeras questões susceptíveis de surgir, nomeadamente em relação aos aspectos institucionais, políticos, financeiros e orçamentais do desaparecimento da CECA.Para mais informações :Balanço geral da CECAAspectos orçamentais do termo de vigência do TratadoInvestigação nos domínios do carvão e do açoComemorações do termo de vigência do Tratado : programaPublicações
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