No início do regime militar no Brasil, foi decretado o Ato Institucional nº 01, que:
Determinava eleições indiretas para governador.
Suspendia o direito de Habeas Corpus.
Ampliava o acesso da imprensa aos atos do governo.
Determinava eleições indiretas para presidente.
2. O governo de Castelo Branco endureceu o regime, decretando o Ato Adicional nº 02, que:
Extinguiu todos os partidos políticos e impondo o bipartidarismo: ARENA (Aliança Renovadora nacional), governista, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição.
Permitia ao presidente cassar mandatos de políticos eleitos.
Demitir, transferir e aposentar funcionários públicos.
Restabeleceu a liberdade política aos exilados.
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1= determinava eleições indiretas para presidente.
2=Extinguiu todos os partidos políticos e impondo o bipartidarismo: ARENA (Aliança Renovadora nacional), governista, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição.
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