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O texto, elaborado por um grupo de trabalho, tem como objetivo simplificar e agilizar processos, dar mais segurança jurídica, alterar dispositivos do Código Tributário Nacional e adequar a legislação às demandas atuais do Brasil. De acordo com o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – uma das entidades autoras do documento -, Roberto Abdenur, a complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos principais motivadores da sonegação fiscal e da informalidade, emperrando o processo de formalização da economia e o desenvolvimento do país.
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