Question

É sabido que em algumas circunstâncias o fisco se utilizada do instituto da parafiscalidade. Podemos entender a para fiscalidade como sendo:

Answer 1

Resposta:

Parafiscalidade é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades

Explicação:

Conceitos jurídicos.