2. Qual é a diferença entre uma atuação negativa e uma atuação positiva do Estado?
Respostas
Resposta:
Negativos (abstenção estatal: estado não deve intervir na liberdade de expressão ou de ir e vir) e positivos (atuação estatal – estado deve efetivar direitos como educação, saúde, moradia), ou seja, os direitos de liberdade e garantia em regra tem dimensão negativa, exigindo do estado dever de proteção e defesa, já os direitos sociais, tem dimensão “principal” positiva, que exige do estado dever de promoção desses.
A atuação negativa do Estado significa não afetar o exercício de direitos e liberdades individuais, a exemplo do direito de propriedade, liberdade de expressão, e do direito ao livre exercício profissional, marca do Estado liberal. Por sua vez, a atuação positiva do Estado implica em fornecer prestações à sociedade que possibilitem o exercício de direitos de natureza coletiva, a exemplo do direito à saúde e do direito à educação, o que caracteriza o chamado Estado do Bem-estar Social.
Estado do Bem-Estar Social
- Welfare State;
- Intervenção na economia e nas relações sociais;
- Inspiração na teoria de Keynes;
- Estado responsável por assegurar direitos coletivos;
- Instituição de serviços públicos;
- Estatização de empresas;
- Combate às desigualdades;
- Busca da igualdade material entre cidadãos e não meramente formal.
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