Question

Joaquim Brasuca, durante os meses de janeiro a agosto de 2020, traiu a sua esposa, Maria Adelaide, com quem está casado há 27 anos. Ele teme ser penalizado pela conduta de adultério, uma vez que sua esposa ficou sabendo de sua “pulada de cerca”. E isso, porque, Joaquim desconhece que houve alteração no Código penal, revogando o crime de adultério pela Lei n. 11.106/2005. Até 2005, o adultério era considerado crime, disposto no artigo 240 do CP. Contudo, hoje, adultério não é mais considerado crime. Joaquim, com medo, pede a você informações sobre a possibilidade de sofrer sanções penais. Quais princípios do Direito Penal poderão ser utilizados para dar uma explicação a Joaquim acerca da impossibilidade dele vir a ser condenado penalmente pela conduta de adultério? Justifique a sua escolha dos princípios apresentados.

Answer 1

Resposta:

não sei te dizer também esto