• Matéria: Direito
  • Autor: rhauseman1
  • Perguntado 5 anos atrás

As empresas podem, visando à proteção ao meio ambiente, estabelecer, nos locais onde se realizam as suas atividades, um código de conduta ambiental para disciplinar o tratamento de seus funcionários para com a natureza, o que possui amparo constitucional. Assim, tendo em vista esse amparo constitucional, analise as afirmativas a seguir:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 . Brasília, DF: Presidência da República.

I. O art. 1º, inciso I da Constituição Federal prevê a livre iniciativa, que nada influencia a instituição de códigos de conduta ambiental.
II. O art. 160 do texto constitucional, ao considerar a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, embasa a instituição de códigos de conduta ambiental.
III. O art. 225 do texto constitucional prevê a proteção do meio ambiente como do poder público e de toda a sociedade, portanto autoriza códigos de conduta ambiental.
IV. O art. 225 da Constituição Federal de 1988, em seu §1º, incumbe à iniciativa privada o dever de restaurar processos ecológicos.

Assinae a alternativa que apresenta a sequência correta:
III, apenas.
I, II e III, apenas.
IV, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.

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respondido por: asg2207
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