Question

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pelo art. 225 da Constituição Federal de 1988 como um direito de todos, assim, visando à proteção do mesmo, há no direito ambiental normas de planejamento. Entre os textos normativos a seguir, assinale a alternativa que corresponda ao que podemos considerar como normas de planejamento ambiental.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 . Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

A PNMA objetiva a recuperação, a preservação, bem como a melhora da qualidade ambiental.
A pesca predatória por meio de instrumento proibido, pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Destruir floresta de APP, pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambos.
Lesar plantas em locais públicos, pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambos.
Modificar criadouro natural, pena de 6 meses a 1 ano e multa.

Answer 1

Resposta:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações

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