Question

qual a consequência do ato infracional?​

Answer 1

Explicação:

O ato infracional ora cometido por crianças e adolescentes é punido com a aplicação das medidas socioeducativas, o que a torna tema de grande relevância para o Direito, haja vista, o crescimento de menores infratores, e assim, com estas medidas temos a possibilidade de que estes infratores menores de dezoito anos.

Espero ter ajudado! ✌️