A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja (A) Exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas. (B) Consagração do poder político pela autoridade religiosa. (C) Concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas. (D) Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo. (F) Reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Respostas
Montesquieu é o grande teórico da divisão dos poderes que estabeleça limites aos atores públicos e às instituições governamentais. Logo, a alternativa D é a correta: Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo
Montesquieu (Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu, 1689-1755) - - cosmopolita, jurista, político, erudito, moralista, foi um dos pais da sociologia. Compartilhou da fé iluminista na perfectibilidade do homem e da sociedade, renunciando aos utopismos. Ficou entre 1729-1731 na Inglaterra, onde concebeu elevada opinião sobre as instituições políticas ingleses que o inspiraram a escrever O espírito das Leis:
No livro, ele evita estudar as leis da vida social e política com o método apriorista e abstrato dos iluministas, mas através da observação empírica direta. As leis não são entendidas como principios racionais e ideais, mas sim como relações constantes entre fenômenos históricos.
Liberdade política, para Montesquieu, é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.” As leis, conforme Locke, nçao limitam a liberdade, mas asseguram a cada cidadão (o governo, num sentido amplo dos 3 poderes, liberta o cidadão do temor em relação aos outros por meio das leis).
É o principio do estado democrático de direito. Montesquieu se vincula à experiencia constitucionalista inglesa, cuja forma considera ótima pela divisão entre três poderes.
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Resposta:
1) D) Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
2) C) guiado por interesses, de modo que suas ações são imprevisíveis e inconstantes.
Explicação:
1) A importância da divisão entre os poderes, para evitar o abuso de poder por parte das autoridades. Nesse sentido, é necessário o estabelecimento de limites aos detentores de poder.
2) Ideias de Maquiavel, entre elas a percepção de que o poder se explica através das relações humanas, interessadas e egoístas.