Question

Decretado em 13 de dezembro de 1968 e considerado como a expressão mais acabada do estado de exceção instaurado pelo Golpe de 1964, este instrumento inconstitucional autorizava ao presidente da República suspender os direitos políticos e a garantia de habeas-corpus dos cidadãos, bem como decretar recesso do Congresso Nacional, confiscar bens e intervir em estados e municípios, tudo sem a apreciação judicial. Tal instrumento ficou conhecido como



a) Ato Institucional nº 5.

b) Ato Institucional nº 1.

c) Plano Quinquenal.

d) Reforma de Bases.

e) Reforma bolivariana.

Answer 1

Resposta:

A esta certa....

Explicação:

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985).