Question

A licença ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Importante notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, esta possui caráter precário. Sobre as licenças ambientais, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Answer 1

Respondi I,IV conf pag 179,180,182