• Matéria: Direito
  • Autor: tbsc
  • Perguntado 6 anos atrás
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O que são Costumes "contra legem", "secundum legem" e "paeter legem"?

Respostas

respondido por: misteriosa333
5
  • Contra legem são costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito

  • Costume secundum legem conforme a lei penal; exerce papel de influência na interpretação da mesma.

  • Costumes praeter legem são aqueles utilizados pelo juiz na ausência de norma incidente ao caso.
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