Segundo a teoria de Walter Heinrich, Aftalión diz existir diferentes relações entre
o costume e a lei, enquanto fontes do direito autônomas. Explique o que são
direitos consuetudinarios delegantes, delegados e derrogatórios.
Respostas
Explicação:
Direito consuetudinário: é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.
Delegados: O delegado é o profissional concursado que serve ao Estado como agente da lei, liderando quadros da Polícia Civil ou Polícia Federal.
Na Polícia Civil, o delegado é o chefe da instituição policial local, nas circunscrições da polícia para a qual ele foi designado, executando todas as competências atribuídas ao cargo no desempenho de funções
Já na Polícia Federal, o delegado preside os Inquéritos Policiais e dirige as atividades da Polícia Judiciária.
Derrogatórios: As primeiras cláusulas chamadas de derrogatórias são nulas de pleno direito, pois são incompatíveis com a essência negocial do testamento. Inválida, portanto, como dito, seria a cláusula contrária à sua revogabilidade essencial, denominada revocatória ou derrogatória. Ela não contamina o testamento, mas deve considerar-se não escrita.