Question

A Lei de Anistia foi promulgada pelo governo federal, em 1979, após uma campanha nacional que aglutinou diversos grupos sociais e instituições da sociedade civil organizada em torno da bandeira da Anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”. No entanto, a interpretação dos trechos da lei reproduzidos acima, em consonância com o entendimento do Judiciário, evidencia que a anistia foi restrita, entre outros motivos, porque

a) relevou os crimes de membros da linha dura, mas manteve a possibilidade de suspender direitos políticos de opositores do regime entre 1979 e 1985.
b) acobertou os grupos de extermínio formados durante a ditadura, mas privou de indulto os trabalhadores que participaram de greves antes de 1979.
c) perdoou aos torturadores, mas excluiu alguns guerrilheiros torturados e condenados por assaltar bancos.
d) absolveu os agentes da repressão condenados por “terrorismo de Estado”, mas descartou a concessão de anistia a terroristas de esquerda.
e) beneficiou os comunistas, mas ignorou a situação dos presos políticos condenados durante os turbulentos anos do governo Goulart.

Answer 1

Resposta:

c) perdoou aos torturadores, mas excluiu alguns guerrilheiros torturados e condenados por assaltar bancos.

Explicação:

Somente a proposição [C] está correta. A questão remete à Lei de Anistia promulgada em 1979 pelo governo militar após uma campanha que agregou diversos segmentos da sociedade brasileira. Conforme reza a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, “é concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares” (...) “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. A lei perdoou aos torturadores inclusive os militares, este foi um ponto polêmico durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade no Brasil.

Resposta correta!✅