Question

Embora seja questionada a presença da Lei de Contravenções Penais no ordenamento jurídico brasileiro, certo é que elas ainda fazem parte da nossa realidade.



Considerando assim a Lei de Contravenções Penais, analise as afirmativas a seguir:



I. É possível diferenciar uma contravenção de um crime pela natureza da prisão. Enquanto a contravenção prevê prisão simples, o crime prevê detenção ou reclusão.

II. A pena mais elevada entre as contravenções é de 10 anos de prisão simples.

III. Aquele que for condenado à prisão simples pode sofrer regressão ao regime fechado.

IV. Na Lei de Contravenções Penais exclui-se expressamente a possibilidade de tentativa.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I e II, apenas.

b. I e IV, apenas.

c. I, II e IV, apenas.

d. II e III, apenas.

e. III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

 

( I, IV )

Explicação:

I. É possível diferenciar uma contravenção de um crime pela natureza da prisão. Enquanto a contravenção prevê prisão simples, o crime prevê detenção ou reclusão.

IV. Na Lei de Contravenções Penais exclui-se expressamente a possibilidade de tentativa.

Answer 2

Resposta:

I e IV

Explicação: