Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter alguns requisitos essenciais, que a lei processual penal indica como necessários e indispensáveis para que haja legitimidade no que se refere à persecutio criminis. A ausência destes requisitos autoriza a rejeição da denúncia pelo Judiciário, interrompendo a deflagração da ação penal.
Quanto aos requisitos da denúncia, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime.
b.
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir.
c.
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de absolvição.
d.
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado.
e.
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Respostas
Resposta:
Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Correto
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Sobre os requisitos da denúncia é correto afirmar que:
- e. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Denúncia
O processo penal se dá por meio do oferecimento da denúncia, na qual o Ministério Publico oferece ao juízo a denuncia, expondo os fatos ocorridos e suas circunstâncias, apontando o acusado ou dando possibilidade de identificá-lo, o tipo penal enquadrado e o rol de testemunhas.
Desta forma, caso o Ministério Público não atenda os requisitos supracitados o juiz pode vir a rejeitar a denúncia, tendo em vista que o Código de Processo Penal dispõe que a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
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