O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo e ocorre quando o Estado resolve conflitos entre os sujeitos de direito, exercendo de fato a jurisdição. O resultado processual advindo desse direito de agir provocando o Estado-juiz dependerá de certas condições.
Com relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Mesmo que o fato imputado não seja aparentemente criminoso, o juiz deverá seguir com a denúncia.
b.
A justa causa diz respeito aos elementos mínimos que autorizam a persecução criminal, tais como os indícios de autoria e materialidade delitiva.
c.
Mesmo que o juiz perceber que está extinta a punibilidade, deverá prosseguir com a ação penal.
d.
Pode-se ser processado duas vezes em virtude da mesma imputação.
e.
O direito de ação possui natureza jurídica de direito privado.
Respostas
Explicação:
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito.
O Conceito de "Ação Penal" e/ou simplesmente "AP", essa ação surge em instâncias (graus de jurisdição) e sobe até o STF, se assim o determinar o mérito e/ou assunto, tem sido examinado pela doutrina processualista brasileira.
Conforme a teoria eclética, adotada pelo direito processual brasileiro, ação "é o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo juiz".[1] Assim, o direito de ação é independente de seu resultado: o fato de seu pedido não ser acolhido pelo Estado-juiz não significa que a parte não tinha "direito de ação", ou seja, de provocar a resposta estatal.
São três os elementos da ação conforme a teoria eclécica da ação:
As partes (réu e autor);
O pedido;
A causa de pedir
Espero ter ajudado .
Resposta:
A justa causa diz respeito aos elementos mínimos que autorizam a persecução criminal, tais como os indícios de autoria e materialidade delitiva. Correto
Explicação:
Corrigido pelo AVA