Question

"Uma das características da união estável é a ausência de formalismo para a sua constituição. Enquanto o casamento é precedido de um processo de habilitação, com publicação dos proclamas e de inúmeras outras formalidades, a união estável, ao contrário, independe de qualquer solenidade, bastando o fato da vida em comum. Como assinala Antonio Carlos Mathias Coltro, a união de fato se instaura 'a partir do instante em que resolvem seus integrantes iniciar a convivência, como se fossem casados, renovando dia a dia tal conduta, e recheando-a de afinidade e afeição, com vistas à manutenção da intensidade'”. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Sobre a união estável, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A união estável não se constituirá se ocorrer algum dos impedimentos matrimoniais.

b.
A união estável não confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

c.
Não há o estabelecimento de qualquer parentesco entre o companheiro e os parentes do outro companheiro.

d.
Expressamente o código civil define como dever os companheiros coabitarem.

e.
Ao companheiro não é permitido o acréscimo do sobrenome do outro companheiro.

Answer 1

Resposta:

LETRA A

Explicação:

A união estável não se constituirá se ocorrer algum dos impedimentos matrimoniais.