Question

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter alguns requisitos essenciais, que a lei processual penal indica como necessários e indispensáveis para que haja legitimidade no que se refere à persecutio criminis. A ausência destes requisitos autoriza a rejeição da denúncia pelo Judiciário, interrompendo a deflagração da ação penal. Quanto aos requisitos da denúncia, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de absolvição. b. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. c. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime. d. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir. e. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado. Fim conteúdo principal Foto do aluno: ANDREIA APARECIDA DIONISIO ANDREIA APARECIDA DIONISIO 270andreiadionisio SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Crimes em Espécie - do Homicídio ao Vilipendio Desafio Nota Máxima Direito Ambiental Direito Civil - Obrigações Direito Individual e Coletivo do Trabalho Direito Processual Civil III - Execução Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva ED - Cultura Digital © 2018. Todos os direitos reservados.

Answer 1

Resposta:

Eu não entendi bem isso!

Answer 2

Resposta:

Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Correto

Explicação: