Question

Cada Ente possui a sua própria esfera de competências. Não pode, por exemplo, o Estado instituir ou disciplinar um tributo que seja da competência do Município. Os Impostos possuem a precípua finalidade de arrecadação de recursos para a manutenção das atividades estatais.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Dessa forma, aos Municípios e ao Distrito Federal compete instituir

Escolha uma:
a.
Imposto sobre a Renda (IRPF e IRPJ).

b.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

c.
Imposto Territorial Rural (ITR).

d.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

e.
Imposto de Importação (II).

Answer 1

Resposta:

b. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

d.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Explicação:

corrigida pelo Ava