Question

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a): Pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades. Ato previsto em leis, tratados ou convenções internacionais, decretos ou normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Fato decorrente da legislação tributária, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer 1

Resposta:

 

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Explicação:

GABARITO ESTACIO

Answer 2

Resposta:

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Explicação:

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.