Matéria: Direito
Autor: mariaahedu
Perguntado 6 anos atrás

Quanto á suspensão condicional do processo é possível afirmar que

Respostas

respondido por: floresla

Resposta:

As hipóteses que autorizam a Suspensão Condicional do Processo estão previstas no artigo 89 da Lei 9.099/95. Segundo a referida lei, a autores que cometerem crimes cuja pena cominada seja igual ou inferior a um ano, caberá a suspensão do processo por um período de dois a quatro anos.27 de jun. de 2018

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