• Matéria: Português
  • Autor: micaelsantos4320
  • Perguntado 5 anos atrás
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Qual orgão temo compromisso de garantir e assegurar que

os direitos e deveres sejam efetivados?​

Respostas

respondido por: carlajana94
3

Resposta:

Constituição da República Federativa do Brasil.

Explicação:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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