A execução penal é um processo (ou uma fase processual, dependendo da corrente a que se alia) que tem início logo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou da absolutória imprópria. Com isso, permite-se que as funções da pena sejam exercidas em sua integralidade e os princípios fundamentais estejam resguardados. No que se refere aos princípios, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da jurisdicionalização é percebido em várias área do direito, como na própria esfera legislativa quando se define o quantum da pena em abstrato. Contudo, na execução da pena, também se percebe quando o acusado é submetido ao exame de classificação a fim de apurar características próprias que irão influenciar o modelo de cumprimento de pena. II. Pelo princípio da individualização tem-se que a maioria dos incidentes percebidos no âmbito do cumprimento da pena será avaliada pelo juiz de execução criminal. III. O princípio da legalidade impede a discriminação por cor, religião nacionalidade, embora possa levar em considerações fatores que justificam o tratamento especial, como homens e mulheres devem cumprir penas em estabelecimentos distintos ou idosos e vulneráveis devem ficar em celas separadas. IV. Pelo princípio da igualdade, tem-se que a legislação assegura ao condenado o exercício de qualquer direito que não tenha sido atingido pela lei ou pela sentença, tampouco permite-se aumentar a pena ou mesmo o seu rigor sem previsão expressa na lei. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. III e IV, apenas. b. I e IV, apenas. c. II e IV, apenas. d. I e II, apenas. e. II e III, apenas.
Respostas
Resposta:
Apenas I e II
Explicação:
Resposta:
I e II, apenas. Correto
Explicação:
A execução penal é um processo (ou uma fase processual, dependendo da corrente a que se alia) que tem início logo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou da absolutória imprópria. Com isso, permite-se que as funções da pena sejam exercidas em sua integralidade e os princípios fundamentais estejam resguardados.
No que se refere aos princípios, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da jurisdicionalização é percebido em várias área do direito, como na própria esfera legislativa quando se define o quantum da pena em abstrato. Contudo, na execução da pena, também se percebe quando o acusado é submetido ao exame de classificação a fim de apurar características próprias que irão influenciar o modelo de cumprimento de pena.
II. Pelo princípio da individualização tem-se que a maioria dos incidentes percebidos no âmbito do cumprimento da pena será avaliada pelo juiz de execução criminal.
III. O princípio da legalidade impede a discriminação por cor, religião nacionalidade, embora possa levar em considerações fatores que justificam o tratamento especial, como homens e mulheres devem cumprir penas em estabelecimentos distintos ou idosos e vulneráveis devem ficar em celas separadas.
IV. Pelo princípio da igualdade, tem-se que a legislação assegura ao condenado o exercício de qualquer direito que não tenha sido atingido pela lei ou pela sentença, tampouco permite-se aumentar a pena ou mesmo o seu rigor sem previsão expressa na lei.
É correto o que se afirma em:
I e II, apenas. Correto