Matéria: Direito
Autor: felipe4867022
Perguntado 5 anos atrás

4. O que a constituição federal ou o ECA diz sobre privacidade de crianças e adolescentes?

Respostas

respondido por: gabrielrost392

resposta ; A privacidade é um direito fundamental e irrenunciável da pessoa, garantido pela Constituição Federal de 1888 e reforçada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza o respeito da imagem e da privacidade, pondo a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Explicação

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