Matéria: Direito
Autor: alexborba38
Perguntado 9 anos atrás

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Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Respostas

respondido por: sabrinaDireito

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Justicialidade é a resposta correta

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