Matéria: Direito
Autor: kr096132
Perguntado 5 anos atrás

há alguma exceção ao princípio da exclusividade da jurisdição pelo judiciário

Respostas

respondido por: eduardocarloscheffer

Resposta:

Princípio da exclusividade da jurisdição pelo Judiciário. Em síntese o princípio quer dizer que nenhum conflito pode ser excluído da apreciação do judiciário. Art. 5º, XXXV: \u201ca lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Explicação:

Perguntas similares

Português

4 anos atrás

quantos estrofes possui a música

Inglês

4 anos atrás

Based on what you studied about the Ancient Egypt, match the correct information about the daily lives of the Egyptian families. (CF) Commoners Families (WF) Wealthy Families (BF) Both Families 1.( ) Their jewelry was made of copper and other cheap materials. 2.( ) They wore makeup and jewelry. 3.( ) They lived in houses surrounded by big walls. 4.( ) The mother raised the children. a) 1 - BE: 2 - CF: 3 - BE: 4 WE. b) 1 - CF: 2 - WE: 3 - WE: 4 -

Inglês

4 anos atrás

me ajuda porfff pelo amor de Deus me ajudaaa

Química